WhatsApp não saiu do ar, mas decisão poderia ter sido cumprida por operadoras

Para o alívio geral da nação, o WhatsApp não sairá do ar. A decisão do juiz Luiz de Moura Correia que pedia a suspensão do aplicativo foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar nesta quinta-feira (26).

Na avaliação do desembargador, o ato de punir o aplicativo não era razoável, já que a suspensão afetaria milhões de pessoas em prol de uma investigação local.

Apesar de soar exagerado, o mandado poderia ser cumprido pelas operadoras, esclarece o especialista Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, centro de pesquisa de direito de tecnologia.

“Muitas pessoas se perguntam se seria possível o WhatsApp ser suspenso, já que é um aplicativo instalado no smartphone do usuário”, explica. “Mas as operadoras podem bloquear o acesso dos usuários ao aplicativo.”

Ele conta que é como se fosse a operadora, ou qualquer empresa de telecomunicação, desligasse uma chave: ela bloqueia o servidor do WhatsApp, impossibilitando o usuário de mandar e receber mensagens no aplicativo.

“Para alguém conseguir mandar uma mensagem, ela tem que passar pelo servidor da empresa que está fornecendo a internet, seja ela a Vivo, no caso de dados móveis, ou a NET, no caso do Wi-Fi, e pelo servidor do WhatsApp. A ideia é que as operadoras bloqueiem o acesso dos servidores do aplicativo.”

Francisco avalia que, para o aplicativo sair efetivamente do ar, todas as operadoras de internet no Brasil teriam de bloquear o acesso. “As pessoas, normalmente, usam mais de uma operadora para acessar a internet. Se apenas uma bloqueia o aplicativo, os usuários poderão continuar acessando ele através das demais.”

O especialista lembra que esse caso é diferente do que aconteceu com o app Secret, que foi proibido o download no ano passado. Nesse caso, a Justiça proibiu as lojas de aplicativos, como a Apple Store e o Google Play, de disponibilizarem o Secret. Agora, o que o juiz pediu foi a suspensão do WhatsApp já instalado nos celulares.

Além de possível, o mandado era legal. “Conforme o Marco Civil da Internet, todas as empresas que coletam, armazenam, tratam de registros e comunicações em qualquer ponto da operação se ocorrer no território nacional [situação que se enquadra o WhatsApp] tem que respeitas as leis brasileiras. E tendo em vista que uma das sansões do Artigo 12, que prevê a suspensão de atividades associadas ao tráfego caso desrespeito às leis nacionais, a decisão era legal.”

Francisco pondera, no entanto, que há diversas interpretações da lei e, de qualquer forma, a decisão foi desproporcional. “O que espantou nesse mandado foi a dimensão da ação.”

“O juiz não pensou no impacto econômico dessa decisão. O procedimento além de ser complexo, seria muito oneroso para as empresas”, acrescenta o empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras (Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil), Dane Avanzi.