Utilização da faixa de 900 Mhz por Aplicações de RTK e Transmissão de dados

Muitas são as dúvidas dos usuários desses serviços sobre a utilização das aplicações acima na faixa de 900 mhz. Precisa de licença? É só comprar e usar? Qual limite de potência? Pode ter antena acoplada? O objetivo desse post é responder, na medida do possível, essa entre outras questões, lembrando que não existe uma regra geral e que é altamente recomendável que profissionais especializados acompanhem a instalação dos sistemas com o objetivo de evitar baixo rendimento das aplicações e problemas de não conformidade com as norma da Anatel que regulam o tema.

Antes de qualquer explicação sobre o assunto em tela, alguns conceitos devem ser explicados. O primeiro diz respeito a operação em caráter primário e operação em caráter secundário. Operam em caráter primário, sistemas de telecomunicações outorgados pela Anatel com direito de utilizar determinadas radiofrequências em determinadas localidades. Tais sistemas possuem proteção contra interferências prejudiciais. Operam em caráter secundário sistemas com licenças de equipamentos ponto a ponto, com baixa potência, ou ainda, sistemas dispensados de licenciamento, que é o caso dos sistemas de RTK e de transmissão de dados que suportam algumas importantes e estratégicas aplicações da bioenergia.

Outro conceito importante diz respeito ao termo homologação e autorização, aparentemente sinônimos, mas que no contexto da Anatel remetem a contextos distintos. Homologação é o processo de avaliação pela Anatel de um determinado produto de telecomunicações, que uma vez aprovado permite ao fabricante ou distribuidor comercializá-lo legalmente em Território Nacional.

Assim sendo, o fato do produto ser dispensado de licenciamento, não o desobriga de possuir certificado de homologação compatível com as aplicações a que se destina, e ainda, atender aos limites de potência dispostos na resolução 506, que restringem a potência máxima irradiada a 2 watts. Quanto ao uso de antena externa, a regra para os produtos de radiação restrita é possuírem antena integrada ao equipamento. No entanto, há casos que a antena externa é testada e homologada juntamente com o equipamento, portanto, sempre é bom avaliar o certificado de homologação do produto.

Como pode se notar a questão é repleta de detalhes. Por conta disso o Grupo Avanzi através de vistorias in loco elabora laudo de conformidade, mediante medições teóricas e práticas de todas as áreas de interesse do cliente, no caso de sistemas operando em 900 mhz. Tais estudos objetivam a melhoria da performance técnica, bem como evitar interferências com outros sistemas. Para tanto, nossa engenharia avalia as características técnicas gerais do sistema, tais como: modelo de equipamento, dados da homologação do equipamento, coordenadas geográficas da torre, altura da antena em relação ao solo, potência efetivamente irradiada.

A análise desses dados nos possibilita, caso alguma não conformidade seja detectada, propor um plano de ações corretivas, com o fito de evitar a produção de interferências prejudiciais à terceiros. Este laudo comprova que a empresa atuante mostra suas melhores intenções em salvaguardar o espectro dentro da faixa acima citada, preservando assim suas transmissões apenas nos limites das áreas de interesse da entidade.