Radiocomunicação: Evite as Sanções da Anatel

Radiocomunicação e sanção Anatel

Aprenda como estruturar um projeto de radiocomunicação e como evitar as multas da Anatel.

A radiocomunicação é um serviço regulamentado pela Anatel. Um sistema de radiocomunicação precisa passar pelo crivo desta Autarquia Federal para funcionar. Acontece que, a inobservância aos dispositivos da Anatel pode acarretar em multas para as empresas que não cumprem com a regulamentação (mesmo que licenciadas) ou que utilizam o sistema de radiocomunicação de maneira clandestina.

No Brasil, infelizmente muitas empresas desconhecem, ou dizem desconhecer que a radiocomunicação é uma atividade regulamentada pela Anatel. E com isso passam despercebidas pelas exigências que a agência faz para a concessão do serviço.

A Anatel e as sanções ao serviço clandestino de radiocomunicação.

Todo sistema de radiocomunicação não licenciado pela Anatel é considerado clandestino
Todo sistema de radiocomunicação não licenciado pela Anatel é considerado clandestino.

De acordo com a Lei Nº 9.472/1997, todo e qualquer sistema de radiocomunicação deverá estar  acompanhado de suas respectivas licenças de funcionamento expedidas pela Anatel.

Para obter o licenciamento Anatel para sistemas de radiocomunicação é preciso apresentar um projeto técnico assinado por um Engenheiro Elétrico, Eletrônico ou de Telecomunicações. Esse projeto técnico é sempre instruído com documentos comprobatórios da pessoa requerente, física ou Jurídica.

Todavia, muitas empresas ignoram a regulamentação da Anatel, e acabam tendo que lidar com as sanções da Anatel, que vão de multas, até a responsabilização criminal junto à Polícia Federal.

Isso acontece porque são consideradas clandestinas as atividades de redes de radiocomunicação desenvolvidas sem a concessão, permissão ou autorização do serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite (Artigo 184, Parágrafo único da Lei 9.472/1997).

No caso das multas, elas podem ser aplicadas isoladamente ou em conjunto com outras sanções, sendo agravadas no caso de provocar interferências em terceiros. Ex.: estações piratas podem interferir em comunicações de aeronaves, ambulâncias, viaturas policiais ou ainda em empresas regularmente licenciadas.

Uma empresa com um sistema de radicomunicação clandestino está sob iminente risco de sofrer severas punições junto à Anatel e ainda ter o seu sistema suspenso ou até mesmo totalmente interrompido.

Os Artigos 173 a 185 da já referida Lei estabelecem as sanções da Anatel para os sistemas clandestinos de radiocomunicação. Essas sanções podem ser:

– Advertências;

– Multas;

– Suspensão temporária;

– Caducidade;

– Declaração de inidoneidade;

– Detenção de 2 a 4 anos – que pode ser aumentada em caso de dano a terceiros.

A concessão do serviço de radiocomunicação é uma etapa muito importante dentro das empresas e, se feita corretamente no momento da implantação assegura a tranquilidade e a continuidade do serviço de radiocomunicação, sem riscos de interrupção ou ameaças ao seu funcionamento.

Manter o projeto de radiocomunicação atualizado é um dever do permissionário do serviço limitado privado e é a única maneira de utilizar o sistema radiocomunicação com segurança e tranquilidade.

Todos os serviços de radiofrequência precisam estar legalmente licenciados junto à Anatel
Todos os serviços de radiofrequência precisam estar legalmente licenciados junto à Anatel.

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Artigo originalmente publicado na página do Grupo Avanzi: http://www.grupoavanzi.com/blog/radiocomunicacao-evite-as-sancoes-da-anatel.

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