Fusão de TIM e Vivo inaugurará oligopólio na telefonia móvel do Brasil

A fusão anunciada pela Itália Telecom e a Telefonica pode trazer danos à concorrência e qualidade dos serviços prestados ao consumidor

A fusão anunciada pela Itália Telecom e a Telefonica pode trazer danos à concorrência e qualidade dos serviços prestados ao consumidor

A Anatel foi criada em 1997 com a missão de promover a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Na época havia falta de linhas tanto na telefonia fixa como na móvel, que começou a operar no Brasil em 1990. Aliás, ter um aparelho celular naquela época era um privilégio para poucos, em razão do alto custo da linha e também do aparelho.

Naquela época haviam prós e contras também. A qualidade era impecável, a linha não caia tantas vezes e as tarifas eram caras, até porque havia muito poucos assinantes comparados a realidade de hoje.

Para se ter uma ideia em 1997 era 4,5 milhões de linhas, contra os atuais mais de 268 milhões de linhas, segundo dados da Teleco.

O Serviço tanto de telefonia móvel como de telefonia fixa era operado por estatais, (Telesp, Telerj, Telemig, entre outras) que possuíam quadros técnicos de altíssimo nível, mas por falta de investimentos não conseguiam ampliar a quantidade de linhas e o acesso ao serviço ficava limitado a uma determinada porção da população com poder aquisitivo maior.

A universalização dos serviços de telecomunicações mudou essa realidade. Com o advento da privatização novos players vieram para o mercado, houveram investimentos em infraestrutura, a implantação de redes 2G introduziu o serviço de dados na rede móvel, que depois foi aperfeiçoado pelas redes 3G e atualmente 4G.

Com a privatização, novas empresas entraram no Brasil, com novas ofertas e tecnologias.
Com a privatização, novas empresas entraram no Brasil, com novas ofertas e tecnologias.

Todas essas melhorias somente foram possíveis graças ao ambiente de concorrência que até então a Anatel soube criar e manter entre as operadoras.

A notícia da aquisição de ações da Itália Telecom pela Espanhola Telefonica, respectivamente controladoras no Brasil de Tim e Vivo, pode comprometer seriamente o ambiente de concorrência entre as operadoras de telefonia móvel no Brasil, e, consequentemente o bolso do consumidor, usuário de serviços de telecomunicações.

A explicação é simples: A única arma que o consumidor tem hoje em face da má qualidade ou de altas tarifas cobradas pelo serviço é trocar de operadora. Com a redução da concorrência, que deveria ser ampliada, não diminuída, essa possibilidade quase se extingue.

Não nos iludamos com autuações, multas e outras sanções que o Governo Federal, através da Anatel pode fazer para proteger o consumidor. O que de fato motiva as operadoras a investirem, ampliarem e melhorarem suas redes é o medo de perder clientes e, por via obliqua, receita.

Multas, processos judiciais, Procon e Ministério Público não intimidam. Tudo pode ser discutido e rediscutido em diversas instâncias administrativas e judiciais. As operadoras se valem das regras do jogo a seu favor. Já o cliente que muda de operadora, preocupa. E muito.

Num primeiro momento a Anatel e o Ministério das Comunicações se posicionaram contra a fusão de Tim e Vivo. Segundo a legislação Brasileira, uma delas teria que abrir mão da outorga, que deveria ser novamente licitada pela Anatel.

A fusão anunciada pela Itália Telecom e a Telefonica pode trazer danos à concorrência e qualidade dos serviços prestados ao consumidor
A fusão anunciada pela Itália Telecom e a Telefonica pode trazer danos à concorrência e qualidade dos serviços prestados ao consumidor

A questão deve ser apreciada também no CADE, órgão do Ministério da Justiça que protege o consumidor de cartéis e trustes.

Outra questão que merece ser apreciada, em tempos de espionagem internacional em evidência, é a segurança da informação. No caso em questão, o parlamento Italiano, está aprovando uma lei às pressas para normatizar os termos desse acordo entre Itália telecom e Telefonica, preocupado com o possível vazamento de informações.

Com uma única operadora responsável, por mais de 50% do serviço de telefonia móvel no Brasil, a possibilidade de aumentar a vulnerabilidade é considerável. Conforme divulgado pelo Agente Snodew, a espionagem promovida pela NSA, tinha como estratégia principal a captação de dados em grandes operadoras de telefonia fixa e móvel.

O assunto em tela vai muito além da telefonia ser ou não pública. Suscita o questionamento por parte da sociedade e do Estado sobre o que é de fato estratégico e deve ser controlado diretamente pelo Estado e o que não é.