EQUIPAMENTOS DISPENSADOS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ANATEL

Verdades e Mitos sobre a resolução 506 da anatel

Tenho recebido muitos questionamentos sobre o assunto acima, que é de relevante importância a todos os usuários de produtos e serviços de telecomunicações, especialmente ao segmento corporativo, privado e público.

Recentemente fui contratado por um cliente líder mundial de seu segmento para opinar sobre a necessidade de licença de um sistema de transmissão de dados. Muitos integradores da tecnologia ofereciam soluções dispensadas de licença da Anatel.

Por se tratar de um projeto outdoor com grandes extensões de area (mais de 100 km) a principio estranhei a utilização de tecnologia de espalhamento spectral, geralmente indicada para ambientes fechados Indoor.

Ao solicitar a documentação referente a homologação dos equipamentos, comecei a entender a interpretação erronea da norma, e que em verdade, os equipamentos necessitariam de licença em razão de vários aspectos.

Via de regra os equipamentos de radiação restrita possuem antena integrada ao equipamento. Na maioria das vezes que houver necessidade de acoplar uma antena externa a um equipamento de radiação restrita, haverá a alteração da potência de transmissão do equipamento, fato que ensejará, muitas vezes a não aplicabilidade da resolução 506 da Anatel, norma que dispensa o uso de licença de funcionamento de estação.

No caso em questão todos os equipamentos operavem com antena externa, alguns deles chegando a 10 watts de potência (erp – potencia efetivamente irradiada). A resolução 506, preve a utilização de estações e sistemas nessas condições, desde que a antena utilizada seja homologada e haja sido feita no processo de homologação do equipamento vinculação de sua utilização, bem como o devido licenciamento do sistema.

A resolução 506 da anatel, abrange uma ampla gama de equipamentos, presentes em nosso cotidiano, tais como: telefones sem fio, controle remoto de portão, controle remoto de brinquedos, tag de acesso a pedágios, equipamentos utilizados na medicina de diagnóstico, enfim uma grande quantidade de dispositivos que a anatel entendeu por medida de bom senso excluí-los da exigência de licenciamento, por utilizarem potência reduzidíssima de 400mwatts a 1 watt.

Cabe salientar, nesse contexto os perigos da instalação desses dispositivos com antenas externas também no tocante a saúde e meio ambiente (amplificadoras de sua potência). Tais normas e padrões estão previstos na resolução 303 da anatel e na Lei Federal n. 11.934 que tratam da radiação emanadas das antenas e seus efeitos sobre a saúde e meio ambiente da comunidade em que estão inseridas.

 

INSTITUTO AVANZI DE TELECOMUNICAÇÕES

DR. DANE AVANZI

DIRETOR SUPERINTENDENTE

 

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