Anatel Lança Cartilha Para Consumidor de Telecomunicações

Principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações

A Anatel criou uma cartilha para orientar os consumidores de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura.

Esta cartilha não abrange absolutamente todos os direitos, mas foca nos principais problemas que ocorrem com os serviços prestados por operadoras.

Seja ele de sinal de celular, qualidade da internet banda larga ou até para algo que ocorre na TV paga. Ao todo são 50 dicas para contratação, cobranças, cancelamento e obrigações que as operadoras têm.

“O usuário, adimplente ou não, tem direito à portabilidade de seu número para outro plano de serviço ou outra prestadora móvel em sua área local. A migração deve ocorrer em até três dias úteis e pode ser cancelada antes da efetivação, a pedido do usuário”, diz uma das dicas presentes, para a portabilidade numérica.

A cartilha é bastante intuitiva e com texto simples de entender, feita para elucidar o consumidor de seus direitos e ajuda-lo a cobrar as operadoras de telefonia a cumprirem com a sua obrigação na prestação do serviço.

Você pode ver a cartilha abaixo e até mesmo salvá-la para futuras consultas:

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